Autarquias e a sua implementação em Angola: a análise de Ariel Pinto
Celebridades

Autarquias e a sua implementação em Angola: a análise de Ariel Pinto

“Autarquias” e “Eleições Autárquicas” tornaram-se expressões bastante populares nos últimos tempos, tanto que nas últimas manifestações os cidadãos saíram as ruas para exigir também a realização das famosas autarquias em 2021. Então surge a questão, o que são autarquias? Quando e como devem ser implementadas de acordo a realidade do nosso país? O estudante de Direito Ariel Pinto teve a gentileza de explicar cada uma das questões.

Autarquias e a sua implementação em Angola: a análise de Ariel Pinto

Em termos gerais, as autarquias locais são entidades públicas que desenvolvem a sua acção sobre uma parte definida do território.

Visando então a prossecução de interesses próprios das populações aí residentes, sendo as dotadas de órgãos representativos próprios.

Nos municípios, os órgãos dirigentes são a assembleia municipal e a câmara municipal.

A assembleia municipal é o órgão deliberativo, composto por membros eleitos por sufrágio direto e universal.

Já a câmara municipal, por sua vez, é o órgão executivo diretamente eleito pelos cidadãos recenseados na respetiva área.

No que toca as autarquias locais vigora o princípio da descentralização administrativa, noutras palavras, as autarquias têm poder regulamentar próprio.

As autarquias locais têm património e finanças próprios, mas o regime das finanças locais normalmente é estabelecido por lei.

Tendo em conta a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias.

Bem como pela necessária correção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau.

As receitas próprias das autarquias locais devem obrigatoriamente incluir as provenientes da gestão do seu património e as cobradas pela utilização dos serviços que prestam.
 
No que tange ao dever de manter a tranquilidade pública e proteger a comunidade, as autarquias podem contar com a cooperação de polícias municipais.
 
Relativamente às candidaturas nas autárquicas locais, podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ou por grupos de cidadãos eleitores.
 
Tendo feito uma breve síntese do que são autarquias locais e como funcionam, tanto a nível composição como a nível de processo de eleições/candidaturas, passemos agora a minha opinião quanto a realidade de Angola.
 
No que se refere as autarquias locais, creio que todo o mundo está de acordo que as mesmas só trazem mais-valias para o nosso país.

Autarquias e a sua implementação em Angola: a análise de Ariel Pinto

Mas, infelizmente, há uma parcela que não percebe que o problema não se trata de introduzir as autarquias.

E sim de como introduzi-las, com isto quero dizer que há uma necessidade de criar condições para que as mesmas não sejam implementadas de forma desastrosa.

Caso me perguntem se Angola está preparada para que nela sejam implementadas autarquias este ano e se as autarquias podem ser introduzidas em todo o país, certamente a minha reposta será negativa.

De igual modo afirmo que, se continuarmos com o pensamento de que as autarquias locais são só eleições e tudo aquilo que esperámos de positivo delas estará feito, teremos um efeito contrário.

Vejamos o seguinte:
 

Entre os municípios irá existir uma disparidade em termos de arrecadação de receitas.

Assim sendo teremos municípios com menos receitas e recursos para suprir necessidades da população do que em relação a outros.

Os municípios que mais arrecadarem receitas irão dispor de mais recursos para servirem a população e obviamente irão ser mais ricos.

Posta essa problemática, irão surgir outros problemas, dentre eles disputas fiscais.

Ou seja, os municípios com maiores possibilidades de arrecadação irão ter taxas mais baixas e assim atrairão mais investidores.

Já os que arrecadarão menos, irão decerto, elevar as taxas e deste modo atrairão menos investidores.

E com isto, as autarquias salientarão ainda mais as suas assimetrias.

Penso que as autarquias locais, sobretudo as mais pequenas, vivem com dificuldades.

O seu fraco poder financeiro e as suas as fracas capacidades são quase todas direcionadas para diversas carências quer sociais, quer económicas dos seus municípios em possibilidades de recorrer então ao financiamento, sem capacidade de constituir um quadro técnico abrangente, entaladas pela lei dos compromissos e sem receitas fiscais importantes.

As autarquias de menor dimensão vivem momentos desafiantes que importa enfrentar com bastante determinação.

Há municípios em Angola, que não arrecadam receitas, sendo que penso que o Estado antes de implementar autarquias deve transferir recursos e construir infraestruturas nos municípios mais pobres.

Assim sendo essa é uma das grandes razões pela qual faz-me afirmar que autárquicas locais devem ser implementadas de forma faseada.

Pois, se forem implementadas em todo o território e de forma prematura poderão ser um desastre.

É de realçar mais uma vez, que todos, inclusive eu, somos a favor das autarquias locais em Angola.

Pois, as mesmas permitem que a administração local esteja mais perto dos cidadãos.

Porém, é necessário ter prudência quando se trata desse assunto.

É ingénuo o pensamento de que a Angola está preparada para receber autarquias este ano.

Por outro lado, servindo ainda de alicerce para a minha forma de pensar, o governo reconheceu que há atrasos no que tange aos preparativos das autarquias.

Tendo em conta que, além de ter sido um ano muito difícil, o mundo sofre com uma pandemia.

A maior parte dos governos está a gastar uma boa parte do seu orçamento para combater o vírus, o que torna o seu poder financeiro fraco.
 
Para a nossa realidade, não são aconselháveis autarquias este ano, nem o próximo.

O mais aconselhável e mais económico é a realização de autarquias ao mesmo tempo que as eleições gerais, em 2022.

Pois, assim, além de o país estar a poupar recursos financeiros, o governo mediante a situação actual, precisa de criar políticas que se refletem imediatamente na vida das populações, devido às grandes dificuldades que as mesmas têm vivido.

Quando me refiro a políticas que não se reflitam diretamente no povo, estou a referir-me ao contexto actual.

Ou seja, estaríamos a gastar uma fortuna para as eleições autárquicas.

Sendo que se fizéssemos de forma conjunta com as eleições gerais, seria uma forma de poupar o dinheiro que seria gasto esse ano.

Certamente, todos nós queremos autarquias locais, mas não podemos nos cegar, evemos olhar com maior profundidade.

As manifestações que hoje são feitas para implementação das autarquias estão mal direccionadas.

Isso porque deviam ser feitas para pressionar ou apressar o que é necessário para que as mesmas sejam implementadas.

Como, por exemplo, os documentos legais ou as construções de infraestruturas.
 
Seguramente, quem conhece bem o nosso país tem noção que as autarquias ao serem implementadas de forma prematura serão um desataste.

Por fim, afirmo que Angola não está pronta para receber autarquias locais.

E se os processos que se encontram pendentes pelo executivo, como, por exemplo, leis e infraestruturas não forem concluídas de forma eficaz poderei afirmar ainda que se forem implementadas em 2021 estaremos a correr grandes riscos.

Autarquias e a sua implementação em Angola: a análise de Ariel Pinto
Por: Ariel Pinto
Ariel Pinto explica Autarquias e a sua implementação em Angola no entanto

Similar Posts