Decretada tolerância de ponto para o Dia 18 de Setembro

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O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTS), António Pitra Neto, decretou tolerância de ponto para o dia 18 deste mês, devido ao facto do Dia (17) de Setembro ser considerado Feriado Nacional.

 

Num Despacho do ministro António Pitra Neto,  chegado hoje, sexta-feira, Angop, esclarece-se que a tolerância de ponto em questão visa permitir a dispensa da actividade laboral dos funcionários públicos, já que o Feriado Nacional será seguido por um dia útil de trabalho.

Por este facto, o documento refere que é aumentada uma hora de trabalho na função pública de 14 a 16 e de 21 a 24 deste mês para compensar a observância do período de trabalho semanal previsto no artigo 2º da Lei nº8/02, de 19 de Julho.

Relativamente ao sector empresarial, o informe indica que cabe ao mesmo considerar a adopção da suspensão laboral do dia 18 de Setembro.

“ Não são abrangidos por este despacho os trabalhadores que laboram em regime de turnos”, ressalta-se.

 

Fonte: portalangop

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