Estudantes do ISCED reclamam de cobrança de propina do mês de Outubro
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Estudantes do ISCED reclamam de cobrança de propina do mês de Outubro

Os estudantes do Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED), do período pós-laboral, estão a ser exigidos a efetuarem o pagamento de 75% referente o mês de outubro. No entanto, os estudantes mostraram-se indignados com a coordenação, por meio de uma carta dirigida ao director do ISCED – Luanda, Zovoni Ntondo.

Estudantes do ISCED reclamam de cobrança de propina do mês de Outubro

Entretanto, os estudantes pedem ao director que autorize a transferência de pagamento do mês de Março para Outubro.

Os discentes da instituição, deram o seu parecer sobre o pagamento das propinas.

“Depois de terem pago o mês de Março, que praticamente não houve aulas por causa da pandemia da covid-19, não acham justo que se pague o mês de Outubro, para que se cumpra o decreto executivo conjunto entre os ministérios das Finanças, do Ensino Superior e da Educação, que recomenda às instituições privadas e público-privadas de Ensino Superior, que o pagamento de prestações mensais para o ano académico de 2020 não deve ser superior a dez meses previsto no calendário do ano académico de 2020 reajustado”.

Ademais, o decreto, diz que as prestações mensais de propinas, devem ser deduzidas nos demais meses.

Visto que está previsto no calendário reajustado do ano académico de 2020.

Os estudantes, afirmaram que se pagarem o Março de 2020 à Julho do ano em curso, estariam a cumprir os onze meses curriculares.

A saber que, o decreto presidencial em função da pandemia, recomenda a pagar apenas dez meses.

Por outro lado, Doctor Zovoni, deu um parecer que não foi favorável para os estudantes daquela instituição.

Assim sendo, os discente escreveram uma carta para Movimento dos Estudantes de Angola (MEA).

O não cumprimento por parte da instituição do que está previsto no Decreto Executivo conjunto n° 242/20 de 6 de Outubro no seu artigo 7, fará com que pressione o Ministério do Ensino Superior e os órgãos de justiça para que seja reposta a legalidade”.

“Não vamos aceitar mais a comercialização do ensino, principalmente nas escolas que foram construídas com dinheiro de todos nós”.

O representante do Movimento dos Estudantes de Angola (MEA) Francisco Teixeira disse que é ilegal passar por isso.

“É ilegal, imoral, insensível com nossa realidade! É um absurdo assistirmos os nossos estudantes tendo que accionar o MEA, para que sejam preservados o direito de estudar”, concluiu o activista e apelou o apoio dos órgãos de justiça no país na aplicação da lei do decreto executivo conjunto.

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