Governo mantém valor das propinas no ensino privado inalterado
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Governo mantém valor das propinas no ensino privado inalterado

Governo mantém o valor das propinas nas instituições de ensino privado, provisoriamente, inalterado, a informação foi partilhada no passado Domingo (09), em nota, pelo Ministério das Finanças.

De acordo com o departamento ministerial, a medida vai vigorar até a aprovação e promulgação do diploma.

Com o regulamento das propinas e emolumentos ainda em discussão.

Assim, até a aprovação da proposta de diploma legal com o Regulamento das Propinas do Ensino Superior, incluindo a consulta pública, prevalecem os preços anteriores.

Portanto, a medida do Governo surge numa altura em que alguns estabelecimentos de ensino privado aumentaram as mensalidades, de forma unilateral.

Entretanto, o Ministério das Finanças adiantou que está a trabalhar com o Ministério do Ensino Superior, tendo já alcançado um consenso:

“O Ministério das Finanças adianta que está a trabalhar com o Ministério do Ensino Superior,

tendo já alcançado consenso técnico que acomoda o estipulado na Lei de Bases da Educação e Ensino

e no Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Outubro, que aprova as Bases Gerais

para a Organização do Sistema Nacional de Preços.”

Indica também, que o regulamento das propinas do ensino superior irá igualmente contar cm o contributo de outros parceiros sociais.

Tais como: Universidades Públicas, Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA).

E Associações de Estudantes do Ensino Superior.

A fim de se obedecer assim, ao espírito de uma economia de mercado.

Governo mantém valor das propinas no ensino privado inalterado

Governo mantém valor das propinas no ensino privado inalterado

Recordar que, em Janeiro do ano em curso, o INADEC remeteu à PGR uma queixa-crime contra algumas universidades e colégios.

Isso por especulação e desobediência, quanto o aumento unilateral das propinas e dos emolumentos.

De acordo com o director-geral adjunto do Inadec, Wassamba Neto, tal acção viola os  interesses dos consumidores.

De igual modo, além daqueles processos, Wassamba Neto disse que estão a trabalhar em mais dois processos contra os colégios Aurora e Vermes.

Portanto, na passada quinta-feira (6), o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular, advertiu que os colégios que aumentaram o valor das propinas.

Alegando que terão de proceder a reajustes nas prestações seguintes, caso não haja o aval do MINFIN.

Assim sendo, fábricas de cerveja da Luandina e Sagres de Isabel dos Santos em risco de falência. Saiba tudo aqui.

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