Presidente suspende comercialização de habitações pela estatal SONIP

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O Presidente da República suspendeu hoje a comercialização de habitações nas novas centralidades sob gestão da empresa pública Sonangol Imobiliária e Propriedades (SONIP), processo que deverá ser assumido por novas entidades. O despacho assinado hoje por José Eduardo dos Santos, citado pela agência angolana de notícias Angop, cria uma comissão para proceder à transferência para a esfera do Estado e ao balanço da situação operacional e patrimonial dos projectos habitacionais do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação que se encontram sob a gestão da SONIP em todo o país.

Citando uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, a mesma informação acrescenta que esta comissão será coordenada pelo secretário de Estado do Tesouro, tendo por atribuição propor um novo sistema de comercialização das habitações. O mesmo despacho presidencial, de acordo com a Angop, determina que é suspenso o processo de comercialização de habitações nas centralidades sob gestão da SONIP até que esteja concluído o trabalho de balanço a realizar por esta comissão e aprovadas as novas regras e entidades responsáveis pela venda das referidas habitações.

A comissão agora criada integra ainda os secretários de Estado da Administração do Território, da Justiça, o Presidente do Conselho de Administração da IMOGESTIN, o presidente da comissão de gestão da SONIP e um representante da Casa Civil do Presidente da República. A comercialização de habitações nestas novas centralidades tem sido alvo de críticas, nomeadamente no que se refere à burocracia necessária, mesmo no caso dos apartamentos prontos a ocupar.

Entre outros problemas, foram também relatados na imprensa casos de cidadãos que ocuparam de forma fraudulenta algumas moradias nas centralidades e urbanizações construídas na província de Luanda desde 2012. Já em Março deste ano, citado pela agência Angop, o presidente da comissão executiva da SONIP anunciou o recrutamento de novos agentes para assegurar o processo de venda e distribuição de moradias nas centralidades em construção.

A medida, explicou na ocasião Orlando Veloso, visava descentralizar os serviços, agilizar os processos burocráticos, evitar enchentes por ocasião das vendas e manter um maior controlo das informações inerentes aos contratos de comercialização das casas.

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